Basicamente, o estelionato encontra-se previsto no artigo 171 do Código Penal e prevê o seguinte: "Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio,
induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio
fraudulento, sendo a sua pena reclusão de 1 a 5 anos.
O crime de apropriação indébita, por sua vez, está previsto no artigo 168 do CP com a seguinte redação: "Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção" e sua pena varia de 1 a 4 anos de reclusão.
Conforme destaca Hungria, "na apropriação indébita, o dolo é subsequens, no estelionato é antecedens. Para que se reconheça o estelionato, é imprescindível que o emprego dos meios fraudulentos seja a causa da entrega da coisa. Assim, quando licitamente obtida a posse da coisa, o agente dispõe dela ut dominus e, em seguida, usa de meios fraudulentos para dissimular a apropriação indébita, este é o nomen juris que prevalece, e não o estelionato."
Merece frisar que, além do momento de surgimento do dolo, também se pode dizer que o objeto do estelionato é muito mais extenso do que o da apropriação indébita, haja vista que, neste último caso, somente pode ser objeto de apropriação a coisa alheia móvel, enquanto no estelionato a lei penal menciona a obtenção de vantagem ilícita, podendo esta se traduzir em móveis, ou até mesmo imóveis.

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