O uso de camisetas que enaltecem o consumo de drogas tem sido muito frequente. São estampas que mostram, por exemplo, uma folha de cannabis sativa, ou mesmo de alguém fumando maconha, enfim, qualquer pessoa que tenha um mínimo de conhecimento sobre o assunto, saberá o que se trata a camiseta. Vejamos alguns exemplos:
Pois bem, nesse caso, a pessoa que estiver usando esse tipo de camiseta, com estampas que enaltecem, que estimulam o consumo de drogas, poderia ser responsabilizada penalmente pelo delito de apologia de crime ou criminoso? O entendimento doutrinário defende que sim, desde que a sua utilização ocorra em lugares públicos, como requer o tipo do artigo 287 do Código Penal:
Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:
Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.
Da mesma forma, o uso das camisetas que fazem apologia a facções criminosas, a exemplo do Comando Vermelho, Terceiro Comando etc, também se amolda ao tipo penal em estudo, podendo fazer com que as pessoas que praticam esse comportamento sejam presas em flagrante delito.
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