Hipóteses de cabimento das PEÇAS DE LIBERDADE

       Vejamos a seguir um quadro com as hipóteses de cabimento das peças de liberdade, quais sejam: liberdade provisória, relaxamento de prisão, revogação de prisão e Habeas Corpus.

SITUAÇÃO	AUTORIDADE COATORA	PEÇA CABÍVEL
Sujeito é preso em flagrante ILEGAL e o juiz ainda não tomou ciência.	DELEGADO DE POLÍCIA	RELAXAMENTO DE PRISÃO COMPETÊNCIA DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU
Juiz toma ciência de Flagrante LEGAL, mas ainda não se manifestou. Ou seja, não determinou liberdade provisória, decretou preventiva ou relaxou a prisão. Resumindo: soube da prisão mas AINDA não decidiu nada ainda, sendo que está dentro do prazo razoável para se manifestar.		LIBERDADE PROVISÓRIA COMPETÊNCIA DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU
Juiz toma ciência do flagrante LEGAL e não se manifesta, deixa o preso em flagrante além do que determina o art. 310 do CPP. Diferente do caso anterior, aqui o juiz manteve-se inerte por muito tempo, mantendo o acusado preso em flagrante por muito tempo sem decidir nada a respeito.		HABEAS CORPUS COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
Prisão temporária ILEGAL	JUIZ	HABEAS CORPUS COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
Prisão preventiva ILEGAL	JUIZ	HABEAS CORPUS COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
Prisão preventiva legal, quando os pressupostos do art. 312 do CPP deixam de existir.		REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA COMPETÊNCIA DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. SE O JUIZ NEGAR, CABE HC NO TRIBUNAL
Prisão temporária legal, quando os seus requisitos deixam de existir		REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA COMPETÊNCIA DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU SE O JUIZ NEGAR, CABE HC NO TRIBUNAL
Prisão em flagrante LEGAL		LIBERDADE PROVISÓRIA COMPETÊNCIA DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU
Inquérito policial instaurado SEM JUSTA CAUSA ou para apurar FATO ATÍPICO	DELEGADO DE POLÍCIA	HABES CORPUS PARA TRANCAR O INQUÉRITO COMPETÊNCIA DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU

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