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sexta-feira, 3 de janeiro de 2014

Prazos do inquérito policial

     


    • Regra Geral: 
    10 dias se o réu estiver PRESO
    30 dias se o réu estiver SOLTO

    • Inquérito feito pela Polícia Federal
    15 dias se o réu estiver PRESO
    30 dias se o réu estiver SOLTO
    (Igual ao prazo normal, somente acrescentando 5 dias no caso de réu preso)

    • Inquérito em caso de Lei de Drogas (Lei 11343/2006)
    30 dias se o réu estiver PRESO
    90 dias se o réu estiver SOLTO

    • Inquérito em crimes contra a economia popular
    10 dias com réu PRESO ou SOLTO

    • Inquérito policial Militar
    20 dias se o réu estiver PRESO
    40 dias se o réu estiver SOLTO

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